Barueri aprova Estatuto do Pedestre com novas regras para calçadas e travessias
Nova lei estabelece direitos, deveres e padrões de acessibilidade para tornar a circulação a pé mais segura em toda a cidade.
A Câmara Municipal de Barueri aprovou o Projeto de Lei 054/2026, que cria o Estatuto do Pedestre, um conjunto de normas voltado à segurança, acessibilidade e mobilidade de quem circula a pé pelo município. A proposta define responsabilidades do poder público, das concessionárias e dos próprios cidadãos na conservação e uso dos espaços destinados aos pedestres.
A legislação amplia o conceito de pedestre, incluindo pessoas em cadeira de rodas, quem empurra carrinhos de bebê ou de carga, ciclistas desmontados e trabalhadores da limpeza urbana. Entre os direitos garantidos estão calçadas livres de obstáculos, piso antiderrapante, faixas de travessia sinalizadas e iluminadas, além de tempos semafóricos adequados para uma travessia segura.
O texto também proíbe o estacionamento de veículos sobre calçadas e passeios públicos e determina que bicicletas e patinetes só poderão ser deixados em locais que não prejudiquem a circulação de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outra novidade é a criação do Sistema Municipal de Informações sobre Mobilidade a Pé, que reunirá dados sobre atropelamentos, acidentes e fluxo de pedestres para orientar futuras intervenções urbanas. A lei ainda institui a Semana do Pedestre, com ações educativas anuais em escolas e espaços públicos.
Redação JORNAL ALERTA OESTE
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